DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO · RPPS
Atuação especializada em direito do servidor com sede em Piranhas/AL e atendimento em todo o Brasil. Análise do seu caso sem compromisso.
OAB/SE 16.292 · OAB/AL 20.709A
QUEM CUIDA DO SEU CASO
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Advocacia com foco exclusivo em direito previdenciário e do servidor público. Sede em Piranhas/AL e atendimento em todo o Brasil, presencial ou a distância.
OAB/SE 16.292
Sergipe
OAB/AL 20.709A
Alagoas
Previdenciário
Atuação exclusiva
Se sim, vale a pena analisar o seu caso.
Você é servidor e está perto de se aposentar
Tem licença-prêmio não gozada acumulada
Já se aposentou e não recebeu a conversão em pecúnia
Continua trabalhando após cumprir os requisitos da aposentadoria (abono de permanência)
Análise do caso
Você envia seus dados e analisamos sua situação e seus documentos.
Estratégia
Explicamos, em linguagem simples, o que você pode pedir e como.
Ação
Cuidamos do pedido administrativo ou judicial do começo ao fim.
SERVIDOR PÚBLICO
Anos de dedicação ao serviço público têm valor — inclusive os que ficaram para trás.
É transformar em dinheiro os períodos de licença-prêmio que você tinha direito e não usou — algo comum quando o servidor se aposenta sem tirar as licenças acumuladas.
Em regra, o servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e decide continuar trabalhando. Nesse caso, ele passa a receber de volta o valor descontado a título de contribuição previdenciária.
Em muitos casos, sim. A conversão pode ser pedida depois da aposentadoria, respeitado o prazo de prescrição — em geral, de 5 anos. Por isso vale analisar o seu caso o quanto antes.
Normalmente: documento pessoal, contracheques e a ficha funcional ou certidão do órgão com o registro das licenças. Na análise, indicamos exatamente o que buscar no seu caso.
Preencha o formulário ou chame direto no WhatsApp. A análise inicial do seu caso não tem custo.
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